Notícia publicada em 13/09/2019 | 17:01

CPRH multa Refinaria Abreu e Lima em R$ 700 mil por vazamento

 

Levantamento apontou que o material extravasado foi contido na área da refinaria, mas impactou o Rio Taveiro do Meio, além de animais, vegetação e o solo do local

 

A Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH multou a Refinaria Abreu e Lima (Rnest) em mais de R$ 705 mil devido ao vazamento de cinco metros cúbico de resíduo oleoso (água e óleo), ocorrido no Complexo Industrial de Suape, no município de Ipojuca, em agosto. A punição foi divulgada, nesta sexta-feira (13), durante coletiva com a imprensa. Ao todo, uma área de 4,5 hectares foi impactada pelo material derramado, atingindo não só um riacho, como a fauna e a flora local. Afora as autuações, a Rnest terá que apresentar um plano de remediação para a região. 

 

“Esses são os valores iniciais por quatro autos de infração emitidos, mas as punições podem aumentar de acordo com os resultados de novas investigações. Estão em análise amostras do solo para saber se houve ou não contaminação do solo e de águas subterrâneas. Também há uma equipe da CPRH que segue acompanhando os trabalhos na área da Rnest”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti.

 

Mais de 20 técnicos da CPRH - envolvendo as áreas de fontes poluidoras, recursos florestais e biodiversidade, Cetas Tangará e o laboratório de análises de água - foram responsáveis pelo levantamento que embasou as multas. O estudo apontou que o material extravasado pela refinaria foi contido pelas barreiras instaladas no leito do Rio Taveiro do Meio, ficando restrito à área interna da Rnest. Contudo, o vazamento impactou este corpo d’água, assim como os animais (jacaré, cobra-d'água e pássaros); vegetações de mangue e restinga, e o solo próximo à esta região.  

 

Para ter certeza que o material não extrapolou as barreiras de contenção, a CPRH coletou e analisou amostras de água de oito pontos, incluindo o Rio Taveiro do Meio (afluente do Rio Tatuoca) e o estuário do Rio Tatuoca, que deságua no mar. O resultado demostrou que não há sinais de óleo nas águas do Tatuoca e, consequentemente, o resíduo não chegou ao litoral pernambucano. Também foram realizadas vistorias junto com representantes da associação de pescadores locais e da comunidade quilombola Mercês, reafirmando a ausência de indícios de óleo no Rio Tatuoca

 

Pela poluição e contaminação do Rio Taveiro do Meio, a CPRH estabeleceu uma multa de R$ 500 mil. Já pelo impacto disso na fauna e pelo descumprimento da Resolução Conama nº 398/2008 sobre o Plano de Emergência Individual, foram expedidas mais duas autuações contra a Rnest, cada uma no valor de R$ 100 mil. A refinaria ainda terá que arcar com mais R$ 5,9 mil por infringir Lei Estadual 14.249/2010. Além das multas, a Rnest precisa apresentar, em 20 dias, um plano de remediação para a área afetada, que contemple a retirada total do óleo no leito do rio, limpeza da vegetação e do solo contaminados.

 

Segundo o diretor de Fontes Poluidoras da CPRH, Eduardo Elvino, as barreiras de contenção continuam no Rio Taveiro do Meio, porque ainda se está retirando resíduo oleoso do rio e há também um longo processo de remediação para ser feito. “O tempo de recuperação da área vai variar de acordo com o plano de remediação, mas estimamos que leve de 6 a 12 meses para o ambiente volte ao que era”, disse Elvino.

        Vazamento da Rnest não tem relação com manchas de piche nas praias pernambucanas

 O material foi lançado longe da costa e já atingiu a área litorânea de cinco estados do Nordeste: Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

O piche que vem aparecendo nas praias pernambucanas desde a semana passada foi descartado há mais de um mês em águas oceânicas por um navio ainda não identificado. É o que apontam as informações divulgadas, nesta sexta-feira (13), pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade e a Agência CPRH. A embarcação, provavelmente, estava a uma distância de mais de 100 quilômetros da costa de Pernambuco ao fazer o descarte. O mesmo material foi encontrado no litoral de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará.

“É preciso tranquilizar a população, esse material que chegou nas praias do litoral pernambucano não tem relação com o vazamento da Refinaria Abreu e Lima. Os técnicos e os resultados de laboratório mostraram que se trata de materiais diferentes. A maior possibilidade é que algum navio tenha lavado seu lastro e despejado esse resíduo em alto-mar, provocando o dano em nosso litoral. Agora, está sendo feita agora uma análise de imagens de satélite, rotas de navio e correntes marítimas, junto à Capitania dos Portos, Universidade Federal e Federal Rural de Pernambuco, e ao Ibama, que é o responsável pelas águas oceânicas”, frisou o secretário José Bertotti.

Para identificar os responsáveis pelo despejo de óleo, os órgãos ambientais de Pernambuco estão apoiando o Governo Federal, com o levantamento de imagens de satélites da área costeira do Estado e o cruzamento de informações. A Semas e a CPRH vêm fazendo contato com a área de georreferenciamento da UFRPE e de Suape para obter as imagens de satélites. Fizeram também um levantamento das praias impactadas até o dia 10 de setembro. Tudo para subsidiar o departamento de oceanografia da UFPE que fará os cálculos de identificação do local do lançamento.

Já o Ibama informou que a Coordenação Geral de Emergência Ambiental em Brasília para verificação oceânica foi acionada e uma equipe especializada está realizando vistorias nos estados atingidos com vistas a quantificar os impactos na fauna e na flora marinha. A Capitania dos Portos também está mobilizada nas ações de identificar e punir os responsáveis pelo incidente em alto-mar. Ainda segundo o Ibama, foi descartada qualquer relação dessas manchas com vazamento petróleo, uma vez que não há plataformas nem dutos nesta área da costa brasileira.

“A nossa expectativa é chegar aos responsáveis e impedir que isso fique impune. O derramamento de óleo foi um crime e prejudicou a nossa população e as nossas riquezas naturais”, finalizou Bertotti.

Orientações - A Semas e a CPRH enviarão aos municípios litorâneos um documento com orientações sobre como proceder em caso de aparecimento das manchas de piche nas praias. Os órgãos indicam que o material seja recolhido e acondicionado em tonéis para disposição em aterro industrial ou destinado à reciclagem. As prefeituras devem comunicar o fato à CPRH e ao Ibama, pois na informação ajudará no processo de investigação em curso.

Participaram também da coletiva Djalma Paes, presidente da CPRH; Lisânia Pedrosa, Superintendente substituta do Ibama e Carlos André Cavalcanti, Diretor de meio ambiente do Porto de Suape.