CONSEMA/PE

 

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA/PE) é um órgão colegiado, consultivo e deliberativo, formado por representantes de entidades governamentais e da sociedade civil organizada, diretamente vinculado ao Governador do Estado, integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente na qualidade de Órgão Superior.

Os principais objetivos do CONSEMA/PE são: deliberar, no âmbito de sua competência, sobre as diretrizes e políticas públicas garantindo o equilíbrio e a melhoria da qualidade ambiental, prevenindo a degradação do meio ambiente em todas as suas formas, impedindo ou minorando impactos ambientais negativos e implementando a recuperação do meio ambiente degradado; compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, incentivando a elaboração e a implementação das Agendas 21 estadual e locais; promover integração dos órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente com os setores produtivos, as entidades ambientalistas e com a comunidade; promover e orientar o desenvolvimento de estudos e pesquisas de tecnologias voltadas para uso racional dos recursos naturais; e possibilitar, a toda a comunidade, o acesso a informações concernentes ao meio ambiente, facilitando e estimulando a conscientização pública para a preservação dos recursos naturais.

O CONSEMA/PE é composto por 48 representações entre órgãos governamentais e entidades da sociedade civil organizada, paritariamente. São membros do CONSEMA/PE, com direito a voto:

- Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS);

- Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDEC);

- Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH);

- Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA);

- Secretaria de Saúde (SES);

- Secretaria de Educação (SEE);

- Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG);

 - Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA) – *Instituição extinta, em processo de substituição;

                - Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE);

- Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (FAEPE);

- Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE);

-Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Pernambuco (FETAPE);

-Federação dos Pescadores do Estado de Pernambuco (FEPEPE);

- Representante das Entidades Sindicais dos Trabalhadores Urbanos – Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente (RESTU – SINTAPE);

- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/PE);

- Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco (SEBRAE/PE);

- Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/PE)

- Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);

- Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE);

- Universidade de Pernambuco (UPE);

- Rede Particular de Ensino Superior - Faculdade Maurício de Nassau (UNINASSAU);

- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);

-Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);

- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE);

- Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-PE);

- Conselho Regional de Biologia – 5ª Região (CRBio-PE);

- Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA–PE);

- Conselho Regional de Química da 1ª Região (CRQ I-PE);

- Companhia Hidroelétrica do São Francisco (CHESF);

- 1ª Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (1ª CIPOMA);

- Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);

- Instituição do Setor Turístico – Recife Convention & Visitors Bureau (IST – RCVB);

- Prefeitura da Cidade do Recife (PCR);

- Departamento Nacional de Produção Mineral – 4º Distrito (DNPM);

- Comunidades Tradicionais de Pernambuco - Comunidades Indígenas (CTPE – CI APOINME) [titular];

- Comunidades Tradicionais de Pernambuco – Comissão Estadual de Comunidades Quilombolas de Pernambuco (CTPE – CEQ/PE); [suplente]

- Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – Seção Estadual Pernambuco (ABES/SEPE)

Representantes das cinco (5) Mesorregiões do Estado:

- MESORREGIÃO METROPOLITANA: Prefeitura da Cidade do Paulista;

- MESORREGIÃO DA AGRESTE: Prefeitura de Santa Maria do Cambucá;

- MESORREGIÃO DA MATA: Prefeitura de Tamandaré

- MESORREGIÃO DO SERTÃO: Prefeitura de Araripina;

- MESORREGIÃO DO SÃO FRANCISCO: Prefeitura de Petrolina;

 Representantes do segmento organizações não governamentais (ONG) com atuação na área de meio ambiente e com sede no Estado:

 - ONG com atuação marinha: Fundação Mamíferos Aquáticos (FMA);

- ONG Mesorregião da Mata: Sociedade Nordestina de Ecologia (SNE);

- ONG Mesorregião do Agreste: Universidade Livre do Meio Ambiente do Nordeste (UNIECO);

- ONG Mesorregião do Sertão e do São Francisco: Centro de Agricultura e Apoio ao Pequeno Agricultor do Araripe (CHAPADA) -* Instituição em processo de substituição;

- ONG Mesorregião Metropolitana: Associação Pernambucana de Apicultores e Meliponicultores (APIME);

- ONG Mesorregião Metropolitana: Associação Pernambucana dos Engenheiros Florestais (APEEF);

 Os Membros Convidados do CONSEMA/PE, sem direito a voto são: Poder Judiciário; Ministério Público do Estado de Pernambuco – MPPE; Ministério Público Federal – MPF e Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE.