SEMAS

O Estado de Pernambuco vivencia um momento histórico estratégico, com taxas de crescimento superiores ao PIB nacional em 2010, situação que deve se repetir em 2011. A crescente captação de empresas e investimentos de porte como a refinaria de petróleo, estaleiros, montadoras de veículos e toda uma cadeia produtiva específica que esses grandes investimentos atraem, traz também o desafio de estabelecermos um desenvolvimento sustentável, equânime, que garanta impactos positivos a todas as camadas da população, especialmente as mais pobres e, naturalmente, que priorize a proteção ambiental.

Nesse contexto criou em 15 de março a sua primeira Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para ampliar a atenção e alcance na solução dos problemas ambientais. Antes a tarefa de cuidar das políticas estaduais de meio ambiente era dividida pela Secretaria de Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente.

A Semas tem como principal tarefa a implementação das políticas públicas ambientais do Estado de Pernambuco, instituídas em lei (em anexo) no final de 2010. As políticas estaduais setorizadas são um marco no trato das questões ambientais em Pernambuco. São elas: política estadual de enfrentamento às mudanças climáticas, política estadual de gerenciamento costeiro, política estadual de resíduos sólidos e política estadual florestal.

Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010, o governo de Pernambuco está consolidando parcerias com municípios para implantar um plano estadual de redução, reuso, reciclagem e disposição adequada de resíduos. As cadeias produtivas serão integradas, com processos envolvendo empresas, poder público e sociedade, formando a cultura da ecoeficiência e criando bases para uma nova economia sustentável.

Esta e demais políticas, aliadas a soluções inovadoras e criativas que dialogam com os setores produtivos locais, devem imprimir um novo ritmo à proposição de soluções para as questões ambientais do Estado. É dessa forma que o Plano de Desenvolvimento Sustentável para o Estado de Pernambuco, em elaboração, incentivará a captação de negócios sustentáveis e ambientalmente responsáveis.

Tal tendência é confirmada pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente(PNUMA) em recente relatório (publicado em fevereiro) que apontou dez setores estratégicos que podem dar o pontapé inicial para a transição rumo à uma Economia Verde de baixo carbono e eficiência de recursos. São eles: agricultura, construção, abastecimento de energia, pesca,silvicultura, indústria, turismo, transportes, manejo de resíduos e água. Todos eles de grande potencial de desenvolvimento no Estado de Pernambuco, especialmente o abastecimento a partir de energias renováveis, turismo sustentável, construção e agricultura.

O Plano de Desenvolvimento Sustentável será formulado no âmbito da Câmara de Economia Sustentável e Empregos Verdes do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), criada em março de 2011 sob a proposição da nova secretaria.

Dentro do escopo dessa ação, estão previstas a atração de empresas que operam com energias renováveis e empreendimentos que estimulam o uso de matriz energética alternativa no semi-árido, a exemplo do uso de tecnologias sociais de segurança energética como biodigestores, fornos solares e manejo da Caatinga.

A preservação de reservas florestais, no âmbito da política estadual florestal, é também um compromisso estratégico para a defesa da biodiversidade no Estado. Nesse sentido, a Semas deve lançar ainda este ano a primeira reserva ecológica da Caatinga, a Fazenda Saco, numa área de 300 hectares pertencente ao Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) que fica em Serra Talhada, Sertão do Pajeú. A área será viabilizada com apoio da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Ibama, ICMBio, Ministério do Meio Ambiente, Comitê da Caatinga e Codevasf.

No Grande Recife, que engloba um conjunto de 14 municípios, 31 reservas ecológicas foram reavaliadas e inseridas no Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC). Das 31 reservas, duas devem ser transformadas em Parque Estadual, 22 em Refúgios de Vida Silvestre, que preservam espécies de flora e fauna nativas, e 7 em Reservas de Floresta Urbana.

A Semas também é responsável, através da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), por executar as atividades relacionadas ao licenciamento e à fiscalização ambiental, além de promover ações de educação ambiental, normatização, controle, regularização, proteção, conservação e recuperação dos recursos naturais.

Dessa forma, são suas atribuições também a articulação e coordenação dos planos e ações relacionados à área ambiental. Entre eles o licenciamento e a fiscalização ambiental, ações de educação ambiental, controle, regularização, proteção, conservação e recuperação dos cursos naturais.

Ainda é de responsabilidade da Semas a administração do Parque de Dois Irmãos, o Zoológico do Recife, com cerca de 700 animais em cativeiro, entre peixes, anfíbios, répteis, aves e mamíferos, localizado no Parque estadual de Dois Irmãos, um dos maiores fragmentos urbanos de mata atlântica de Pernambuco (cerca de 384 hectares), e considerado um dos principais centros de conservação da natureza do Nordeste.

Todas as ações da Semas são fortalecidas pela atuação do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (Consema-PE), pelos projetos financiados pelo Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) e pela criação do ICMS Socioambiental, que respalda a Política Ambiental de Pernambuco.